Seletivo do Ogmo: prova mantida para domingo

O Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) conseguiu reverter a decisão judicial (liminar) que havia suspendido na quarta-feira (23) o processo seletivo para a contratação de 115 trabalhadores portuários. A primeira das três etapas da seleção - uma prova escrita - será aplicada neste domingo em Joinville.

A decisão, tomada hoje, é do juiz Fernando Seara Hickel, da comarca de São Francisco do Sul. No meio da semana a Justiça havia acatado pedido do Ministério Público Estadual, autor de uma Ação Civil Pública que questionava a ausência de reserva de vagas para deficientes físicos no processo do Ogmo. 

Para o Órgão, por ele ser uma entidade civil e não pública e, consequentemente, pelo processo seletivo se configurar numa seleção de mão de obra e não num concurso público, não houve necessidade de seguir o que diz a Constituição Federal sobre reserva de vagas.

Justiça suspende seletivo do Ogmo

As provas que seriam aplicadas neste domingo (27) estão suspensas por decisão da Justiça local. A 2ª Vara Cível da comarca de São Francisco do Sul acatou pedido do Ministério Público Estadual e concedeu liminar porque, pelo entendimento do MP, o OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra), realizador do processo seletivo, não reservou vagas para deficientes físicos. 

O OGMO estaria tentando caçar a liminar para garantir a realização da prova escrita, a primeira das três etapas do seletivo. Estão em disputa 115 vagas para as funções de estivador, arrumador e conferente. 

A decisão, proferida ontem, determina a "suspensão imediata do concurso previsto no edital n. 001/2014/OGMO, notadamente a etapa agendada para o próximo dia 27 de abril de 2014, sob pena de multa de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)".