ARTIGO | Injustiça ecológica*

* Por Carlos Adauto Vieira
Presidente de honra da Academia de Letras e Artes de São Francisco do Sul 

Crédito: jornal A Notícia

— Uma injustiça pequena cometei para fazerdes uma grande justiça ! (Shakespeare in Marcador de Veneza, Ato IV- fala de Bassânio).

É  o mínimo  que se pode dizer aos membros da Justiça Federal e do seu Ministério Público ante o crime ecológico — data vênia — cometido por ambos nas praias de Ubatuba e Itaguaçu, em São Francisco do Sul, ante a inércia da douta Procuradoria do Município, que transigiu processualmente da sentença condenatória,  não recorrendo da malsinada condenação ao egrégio Tribunal Regional. 

Aliás, também não requerendo desde a contestação fossem intimados da demanda proprietários e moradores de ambas as praias, cerceando-lhes a ampla defesa quanto aos seus direitos e interesses, em visceral ofensa à Constituição de 1988  da República do Brasil. E, pior, não houve qualquer audiência pública com proprietários e moradores convocada pelo Ibama, MPF e Prefeitura!

Parece que o cumprimento da sentença está sendo feito com requintes de crueldade, tal a pressa em arrancar árvores quase centenárias que davam agradável sombra, pouso e alimentos a pássaros; em devastar ninhos de corujas buraqueiras, quero-queros  e espiamoças que, antes, eram protegidos pelo Ibama, a Polícia Ambiental e pela Procuradoria Federal de Justiça, além de pela Ameca e pela Aprema.

Lembro de que o ex-prefeito Odilon Ferreira de Oliveira, em sua última gestão, encomendou um projeto para as praias do leste da ilha, que, protegendo a restinga, além da vegetação, serviria aos residentes, visitantes, proprietários  para passearem sobre um deck, o  qual unia uma praia a outra de beleza e praticidade de causar inveja àquele de Miami. Mas não logrou realizá-lo proibido pelos mesmos devastadores de agora, que eram, então, protetores da santa natureza, composta nas praias pelos espiamoças, corujas e quero-queros. E ai do proprietário ou residente que violasse os 33 metros de terras , ditas de marinha! Ou consideradas de preservação permanente! Iam- se haver com a mesma Procuradoria da União e sua Justiça. Depois do Mensalão e do Petrolão, há que se dizer, saudosamente, como Cícero à Catilina: o tempora, o mores!