ARTIGO | Injustiça ecológica*

* Por Carlos Adauto Vieira
Presidente de honra da Academia de Letras e Artes de São Francisco do Sul 

Crédito: jornal A Notícia

— Uma injustiça pequena cometei para fazerdes uma grande justiça ! (Shakespeare in Marcador de Veneza, Ato IV- fala de Bassânio).

É  o mínimo  que se pode dizer aos membros da Justiça Federal e do seu Ministério Público ante o crime ecológico — data vênia — cometido por ambos nas praias de Ubatuba e Itaguaçu, em São Francisco do Sul, ante a inércia da douta Procuradoria do Município, que transigiu processualmente da sentença condenatória,  não recorrendo da malsinada condenação ao egrégio Tribunal Regional. 

Aliás, também não requerendo desde a contestação fossem intimados da demanda proprietários e moradores de ambas as praias, cerceando-lhes a ampla defesa quanto aos seus direitos e interesses, em visceral ofensa à Constituição de 1988  da República do Brasil. E, pior, não houve qualquer audiência pública com proprietários e moradores convocada pelo Ibama, MPF e Prefeitura!

Parece que o cumprimento da sentença está sendo feito com requintes de crueldade, tal a pressa em arrancar árvores quase centenárias que davam agradável sombra, pouso e alimentos a pássaros; em devastar ninhos de corujas buraqueiras, quero-queros  e espiamoças que, antes, eram protegidos pelo Ibama, a Polícia Ambiental e pela Procuradoria Federal de Justiça, além de pela Ameca e pela Aprema.

Lembro de que o ex-prefeito Odilon Ferreira de Oliveira, em sua última gestão, encomendou um projeto para as praias do leste da ilha, que, protegendo a restinga, além da vegetação, serviria aos residentes, visitantes, proprietários  para passearem sobre um deck, o  qual unia uma praia a outra de beleza e praticidade de causar inveja àquele de Miami. Mas não logrou realizá-lo proibido pelos mesmos devastadores de agora, que eram, então, protetores da santa natureza, composta nas praias pelos espiamoças, corujas e quero-queros. E ai do proprietário ou residente que violasse os 33 metros de terras , ditas de marinha! Ou consideradas de preservação permanente! Iam- se haver com a mesma Procuradoria da União e sua Justiça. Depois do Mensalão e do Petrolão, há que se dizer, saudosamente, como Cícero à Catilina: o tempora, o mores!

ENQUETE | O corte de árvores em Ubatuba

O programa Na Boca do Povo propõe hoje uma discussão que poderia ter sido aberta há pelo menos três anos pelas autoridades locais. Na semana passada, todos fomos pegos de surpresa pela execução, no Balneário de Ubatuba, do Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), pela prefeitura de São Francisco do Sul. 

O início dos trabalhos envolveu o agressivo corte de todas as árvores da orla de Ubatuba. Agora, a ação está se estendendo à praia de Itaguaçú. Sob o argumento de recuperar a restinga das duas praias, a Justiça Federal determinou ao Município que executasse o PRAD.

A partir das 11 horas desta quarta-feira (2), a rádio São Francisco abre uma enquete para saber a sua opinião a respeito desse episódio.

RECUPERAÇÃO DA RESTINGA EM UBATUBA: AS ÁRVORES CORTADAS, NA SUA OPINIÃO, INVIABILIZARIAM A RECUPERAÇÃO DESSA VEGETAÇÃO NATIVA. 

Fica o convite à participação pelos diferentes canais de contato com o estúdio da emissora. Inclusive este.

ENTREVISTA | Secretário de Meio Ambiente justifica corte de árvores

Abaixo, o áudio da entrevista dada pelo secretário de Meio Ambiente de São Francisco do Sul, Fernando Ledoux, nesta manhã, sobre o corte de árvores em Ubatuba.



Esta imagem, enviada pelo vereador João do Gás também pela manhã, mostra o protesto de um grupo contrário à ação da Prefeitura. 

Crédito Foto: João do Gás/Divulgação

OPINIÃO

No conjunto da obra, acho a execução do PRAD algo mais mió do que pió. Ainda que possamos questionar o trâmite dele; uma eventual centralização do projeto etc. Mas também seria ingenuidade esperar democratização de qualquer coisa no governo Zera! rs