Diárias do Executivo: Zera, Vice e mais cinco têm prazo para se explicar

O prefeito Luiz Zera (PP), o vice Marcos Scarpato (PT) e mais cinco integrantes do primeiro escalão da prefeitura de São Francisco do Sul têm trinta dias, a partir do recebimento da decisão, para se defenderem junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) da conclusão de que os sete cometeram irregularidades ao não prestarem contas de diárias recebidas. 

Relator lê sua conclusão. (Foto:
site TCE; print vídeo da sessão)

Em uma das análises do processo nº 15/00411954, relatado pelo conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, foi verificado ainda que Zera recebeu "privilégios" ao voar de classe executiva, em 2014. O destino não consta no processo, julgado em dezembro de 2015, mas que somente no último dia 17 foi publicado no Diário Oficial do TCE. O tal voo custou R$ 43,8 mil. Para o relator, houve "atentado contra os princípios da administração pública previstos [na] (...) Constituição Federal: moralidde, eficiência, economicidade e supremacia do interesse público". 

A análise das diárias de que trata o processo compreende o período de janeiro de 2014 a maio de 2015.

Confira algumas das irregularidades identificadas pelo pelo TCE:


DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

- Luiz Roberto de Oliveira (Prefeito) e Angelino de Oliveira Nascimento Júnior (Chefe de Gabinete do Prefeito)
Valor: R$ 133,4 mil
Irregularidade apontada: ausência de prestação de contas das diárias

Valor: R$ 54,9 mil 
Irregularidade apontada: ausência de prestação de contas

Valor: R$ 43,8 mil
Irregularidade apontada: privilégios ao Prefeito por causa de voo em classe executiva 

- Zera e Josemar Augusto Kolling (ex-Secretário Municipal de Turismo)
Valor: R$ 16,5 mil
Irregularidade apontada: ausência de prestação de contas

- Zera e Luciene Josinete Blanski Doin (Secretária Municipal de Gestão de Pessoas)
Valor: R$ 7,5 mil
Irregularidade apontada: ausência de prestação de contas

- Zera e Guilherme Neves Pereira (Secretário Municipal de Turismo e Lazer)
Valor: R$ 23,8 mil 
Irregularidade apontada: ausência de prestação de contas 

- Zera e Jean Ricardo Celestino (Secretário Municipal de Finanças)
Valor: R$ 12 mil
Irregularidade apontada: ausência de prestação de contas

- Zera e Marcos Scarpato (Vice-Prefeito e Secretário Municipal de Saúde)
Valor: R$ 1,5 mil 
Irregularidade apontada: ausência de prestação de contas


DE RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL

- Zera
Valor: R$ 68,3 
Irregularidade apontada: pagamento de diárias abusivas ("valores que afrontam os princípios constitucionais da moralidade, eficiência e da economicidade", conforme a decisão do TCE) 

Valor: R$ 139,7 mil
Irregularidade apontada: realização de despesas com diárias sem prévio empenho

Vereadores em Dubai: missão de quase R$ 50 mil

Quarenta e nove mil e trezentos reais é quanto está custando aos cofres públicos de São Francisco do Sul a viagem de três vereadores — de 29 de agosto a 5 de setembro — a Dubai, nos Emirados Árabes.

O presidente da Câmara, Joel Santos (PSD), e os colegas Wilson Wilson Batista, o "Tuta" (PP), e Ademar Antunes, o "Teixeirinha" (PSB), viajaram a convite do Terminal Graneleiro da Babitonga (TGB). O Legislativo não soube informar oficialmente na tarde desta terça-feira (1º) o que os três parlamentares foram fazer no exterior.

Em contato com o TGB, o diretor de relações institucionais, Sergio Ferreira, informou ao Blog que "a missão técnica tem como objetivo apresentar o projeto TGB, leia-se oportunidades para o desenvolvimento econômico e social de São Francisco do Sul, na qual foram convidados tanto o Executivo Municipal quanto o Legislativo para conhecerem nossa planta na cidade de Dubai".

Eis os custos desse deboche, por vereador (o valor das passagens foi informado pela secretaria da Câmara; o das diárias consta no portal da transparência):

• Joel Santos - R$ 9,8 mil em diárias (7), no total + R$ 6,9 mil de passagem aérea; 
• Tuta - idem ao anterior; 
• Teixeirinha - R$ 9,09 mil em diárias + R$ 6,9 mil de passagem aérea;
• diária do motorista para levá-los e buscá-los no aeroporto de Curitiba - R$ 160,00.

Ah, as diárias...

O vereador Paulo Roberto Anselmo (PP), o Paulinho, teme que tenha parecer jurídico contrário seu projeto de resolução que limita a quantidade de cursos que os ocupantes de cargos comissionados do Legislativo poderiam fazer. Seriam dois “congressos, cursos, simpósios, fóruns, palestras ou congêneres” por ano, conforme a proposta apresentada pelo pepista no início de 2015. 

Somente nesta semana, a Câmara francisquense está gastando quase R$ 11 mil com diárias e inscrições em curso para quatro pessoas:

• Vereador Joel Santos (PSD): R$ 2.400,00;
• Vereador Wilson Ledoux Batista (PP), o “Tuta”:
  R$ 2.400,00;
• Diretor de Patrimônio, Edson Luiz Duarte: R$ 2.160,00; 
• Assessora do vereador Clóvis Matias de Souza (PSDB) Jaqueline Santi Pinheiro: R$ 2.000,00;
• Quatro inscrições para IDM Cursos e Treinamentos Ltda.: R$ 1.960,00.

Segundo o Portal da Transparência da Câmara de Veradores, os quatro participam em Curitiba (PR), de 24 a 28 de março, do segundo módulo do curso que, segundo o empenho à IDM, aborda “Organização dos setores administrativos em órgãos públicos; Patrimônio; Almoxarifado; Redação e informática”.

Na semana passada, um assessor do presidente Joel Santos — Amauri Domingos da Costa — já havia participado de um simpósio na mesma cidade e que abordaria um dos mesmos temas do curso do qual seu chefe está participando nesta semana: redação e técnica legislativa. Amauri consumiu quatro diárias no valor total de R$ 2.160,00.

Paulinho, autor da resolução que quer limitar os cursos, afirma que está sendo pressionado a retirar sua proposta de tramitação por vereadores que não querem empecilhos às “capacitações”. A nova Mesa Diretora, ao contrário do vomitado, não brecou o excessivo gasto com diárias; não brecou o deboche que é muita gente participando de um mesmo curso e com os temas repetidos. 

O também novo corregedor, Luiz Arnaldo Martins (PP), o “Corujito”, aparentemente até agora não se mexeu para corrigir eventuais excessos dos colegas.