Diárias do Executivo: Zera, Vice e mais cinco têm prazo para se explicar

O prefeito Luiz Zera (PP), o vice Marcos Scarpato (PT) e mais cinco integrantes do primeiro escalão da prefeitura de São Francisco do Sul têm trinta dias, a partir do recebimento da decisão, para se defenderem junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) da conclusão de que os sete cometeram irregularidades ao não prestarem contas de diárias recebidas. 

Relator lê sua conclusão. (Foto:
site TCE; print vídeo da sessão)

Em uma das análises do processo nº 15/00411954, relatado pelo conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, foi verificado ainda que Zera recebeu "privilégios" ao voar de classe executiva, em 2014. O destino não consta no processo, julgado em dezembro de 2015, mas que somente no último dia 17 foi publicado no Diário Oficial do TCE. O tal voo custou R$ 43,8 mil. Para o relator, houve "atentado contra os princípios da administração pública previstos [na] (...) Constituição Federal: moralidde, eficiência, economicidade e supremacia do interesse público". 

A análise das diárias de que trata o processo compreende o período de janeiro de 2014 a maio de 2015.

Confira algumas das irregularidades identificadas pelo pelo TCE:


DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

- Luiz Roberto de Oliveira (Prefeito) e Angelino de Oliveira Nascimento Júnior (Chefe de Gabinete do Prefeito)
Valor: R$ 133,4 mil
Irregularidade apontada: ausência de prestação de contas das diárias

Valor: R$ 54,9 mil 
Irregularidade apontada: ausência de prestação de contas

Valor: R$ 43,8 mil
Irregularidade apontada: privilégios ao Prefeito por causa de voo em classe executiva 

- Zera e Josemar Augusto Kolling (ex-Secretário Municipal de Turismo)
Valor: R$ 16,5 mil
Irregularidade apontada: ausência de prestação de contas

- Zera e Luciene Josinete Blanski Doin (Secretária Municipal de Gestão de Pessoas)
Valor: R$ 7,5 mil
Irregularidade apontada: ausência de prestação de contas

- Zera e Guilherme Neves Pereira (Secretário Municipal de Turismo e Lazer)
Valor: R$ 23,8 mil 
Irregularidade apontada: ausência de prestação de contas 

- Zera e Jean Ricardo Celestino (Secretário Municipal de Finanças)
Valor: R$ 12 mil
Irregularidade apontada: ausência de prestação de contas

- Zera e Marcos Scarpato (Vice-Prefeito e Secretário Municipal de Saúde)
Valor: R$ 1,5 mil 
Irregularidade apontada: ausência de prestação de contas


DE RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL

- Zera
Valor: R$ 68,3 
Irregularidade apontada: pagamento de diárias abusivas ("valores que afrontam os princípios constitucionais da moralidade, eficiência e da economicidade", conforme a decisão do TCE) 

Valor: R$ 139,7 mil
Irregularidade apontada: realização de despesas com diárias sem prévio empenho

Com o chapéu alheio?

Pode até não ter sido a intenção, mas a publicação abaixo feita ontem pelo presidente da Câmara, Joel Santos (PSD), em seu perfil no Facebook pode levar desavisados a pensarem que a Prefeitura promoverá o Liberta São Chico em atendimento a uma indicação sua, feita há uma semana (dia 17). 

Mas a programação do "festival gospel" a ser realizado no dia do aniversário da cidade foi definida pelo próprio prefeito Luiz Zera (PP) no dia 3 de março, garante uma fonte da Administração Municipal. Ou seja, 14 dias antes do pedido de Joel. 

Na sexta-feira passada, Zera anunciou também em seu perfil no Facebook, em primeira mão:

O ex-verador Rui tentava capitalizar com os shows gospel durante o governo Odilon (PMDB). O fato do atual presidente da Câmara ter sido assessor de Rui deve ser apenas coincidência.

Passagem de ônibus mais cara em SFS

A tarifa do transporte coletivo urbano ("circular") vai aumentar 14% a partir do próximo sábado (21) — passará de R$ 2,85 para R$ 3,25. 

O reajuste foi decretado (nº 2.219) pelo prefeito Luiz Zera (PP) no último dia 10 e está publicado na edição do boletim oficial do Municípioi de 13 de março. 

O último aumento da passagem ocorreu em janeiro de 2013.

Saudação II!

Uma moradora de São Francisco do Sul embarcou hoje para Suzano (SP) a fim de conhecer o homem de 54 anos que recebeu o coração de seu filho. 

Ao telefonar para o Na Boca do Povo, Maria Benta Cunha contou que Eugênio Virgílio Branco morreu em outubro de 2014 num acidente de moto na Vila da Glória. Dona Maria foi localizada pelo transplantado com a ajuda do Facebook. 

Além do coração, contou uma emocionada Maria, foram doadas as córneas e os rins do filho. 

E ela me pediu que falasse na rádio e publicasse na internet essa pequena história para que mais pessoas se conscientizem da importância de doarem seus órgãos.

Que seja feita a sua vontade... e boa viagem, dona Maria!

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O Ministério Público Estadual em São Francisco do Sul instaurou procedimento preparatório nesta segunda-feira (9) para apurar possível ato de improbidade administrativa cometida pelo prefeito Luiz Zera (PP). 

A promotora Andréia Sores Pinto Favero está interessada em se debruçar sobre quanto e de que forma o Prefeito vem utilizando as diárias a que tem direito. 

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Que Zera crie um Procon estruturado e fiscalizador na cidade e que Montesquieu inaugure um Legislativo com apetite para fiscalizar as leis que cria...!

Eis a lei municipal sobre o tempo de espera na fila dos bancos...

Este, o aviso que o Bradesco pôs em seu quiosque de senhas:

E agora a minha senha (grifada) com o horário de sua retirada e o horário de atendimento no caixa (uma hora e quatro minutos de espera...):

  
Deboche?

Zera quer saber sobre o "pó da polêmica"

O prefeito Luiz Zera (PP) quer ouvir a gravação do comentário feito por este jornalista no Na Boca do Povo de hoje a respeito da carga que vem sendo movimentada num terminal no bairro Rocio Pequeno e que vem causando um pouco de polêmica na cidade.

Há relatos de irritação nos olhos, nariz e garganta em consequência da aspiração do material. Pela manhã, a secretaria de Comunicação da Prefeitura informou que nenhum questionamento ou queixa havia sido formalizado à Administração Municipal por causa da operação do terminal. 

Depois da reação química na Global e da proibição do desembarque do coque verde de petróleo, talvez a Prefeitura queira se subsidiar com algumas informações e provar à população que o rigor na fiscalização vale tanto para vereador de oposição quanto para outros empreendedores do ramo portuário.

Zera tem contas rejeitadas pelo TCE

Pela primeira vez desde que assumiu o governo, em 2009, o prefeito Luiz Zera (PP) teve uma conta rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Foi a referente ao ano de 2013, conforme o parecer prévio 0289/2014, publicado no diário do Tribunal na sexta-feira (20). A sessão foi realizada no dia 15 de dezembro de 2014. 

Clique aqui para ler o documento na íntegra (pág. 17)

Agora, o TCE está recomendando à Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul que também rejeite as contas do Executivo, entre outros motivos porque:

- as contas apresentaram um déficit de execução orçamentária de R$ 988,7 mil; 
- há inconsistência  contábeis, contrariando os "princípios fundamentais de contabilidade aplicados à administração pública";
- reralização de despesas não empenhadas no valor de R$ 8,5 milhões; 
- falta de transparência em relação à execução orçamentária e financeira, por não ter disponibilizado os dados na internet.

Zera tem contas aprovadas

As contas do prefeito Luiz Zera (PP) referentes ao ano 2012 foram aprovadas com um voto contrário na sessão do dia 18 de novembro. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já tinha dado parecer pela aprovação, com as corriqueiras ressalvas.

Ao se manifestar pela rejeição das contas do Executivo, Salvador Luiz Gomes (PSB), o “Dodô”, afirmou que não poderia ser incoerente com as denúncias que fez ao TCE naquele ano eleitoral, ocasião em que disse ter apresentado indícios de que os pepistas cometeram “abuso da máquina pública” para conquistar a reeleição.

Vereador pede para Zera ensaibrar rua calçada

O prefeito Luiz Zera (PP) “tirou uma palha” de um de seus principais adversários da atualidade. O vereador Chris Manão (PMDB) encaminhou na sessão da Câmara do dia 16 de outubro pedido ao Prefeito para patrolar, ensaibrar e limpar as valas da rua Cacílio Pedro Lima, no bairro Iperoba. 

Ontem, quarta-feira, Zera ironizou em seu perfil no Facebook: 

- Não acho coerente ensaibrar uma rua que já concluímos a pavimentação há quase dois meses. Além disso, essa rua não tem mais valas a céu aberto, nós fizemos toda a rede de drenagem pluvial. A rua Cancílio Pedro de Lima ficou linda, não vamos sujá-la com saibro.

Até as 17h07 desta quinta-feira (13) 68 pessoas haviam comentado a publicação de Zera. Houve quem aproveitou a polêmica para pedir melhorias na rua em que mora. O post recebeu 231 curtidas. Entre os internautas comentaristas, Chris Manão, com 29 curtidas em seu contraponto:

-  Querido Prefeito. (...) À época da motivação desse pedido a rua não estava pavimentada (lembrando que meu gabinete tem pilhas de pedidos e somente posso fazer cinco por sessão – por isso os atrasos – defendeu-se o peemedebista, lembrando que em 2013 havia feito o mesmo pedido do mês passado.

Como foi criticado por comentaristas da postagem de Zera sobre o fato de Chris fazer pedidos ao Executivo sem verificar a real necessidade, o vereador fez mea-culpa e prometeu só enviar solicitações ao plenário da Câmara após alguém de seu gabinete verificar in loco. 

Zera pretende inaugurar a “rua da discórdia” na semana que vem.

Rua do Iperoba que motivou troca de ironias entre os políticos está prestes a ser inaugurada

Foto: Facebook Luiz Zera