Diárias do Executivo: Zera, Vice e mais cinco têm prazo para se explicar

O prefeito Luiz Zera (PP), o vice Marcos Scarpato (PT) e mais cinco integrantes do primeiro escalão da prefeitura de São Francisco do Sul têm trinta dias, a partir do recebimento da decisão, para se defenderem junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) da conclusão de que os sete cometeram irregularidades ao não prestarem contas de diárias recebidas. 

Relator lê sua conclusão. (Foto:
site TCE; print vídeo da sessão)

Em uma das análises do processo nº 15/00411954, relatado pelo conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, foi verificado ainda que Zera recebeu "privilégios" ao voar de classe executiva, em 2014. O destino não consta no processo, julgado em dezembro de 2015, mas que somente no último dia 17 foi publicado no Diário Oficial do TCE. O tal voo custou R$ 43,8 mil. Para o relator, houve "atentado contra os princípios da administração pública previstos [na] (...) Constituição Federal: moralidde, eficiência, economicidade e supremacia do interesse público". 

A análise das diárias de que trata o processo compreende o período de janeiro de 2014 a maio de 2015.

Confira algumas das irregularidades identificadas pelo pelo TCE:


DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

- Luiz Roberto de Oliveira (Prefeito) e Angelino de Oliveira Nascimento Júnior (Chefe de Gabinete do Prefeito)
Valor: R$ 133,4 mil
Irregularidade apontada: ausência de prestação de contas das diárias

Valor: R$ 54,9 mil 
Irregularidade apontada: ausência de prestação de contas

Valor: R$ 43,8 mil
Irregularidade apontada: privilégios ao Prefeito por causa de voo em classe executiva 

- Zera e Josemar Augusto Kolling (ex-Secretário Municipal de Turismo)
Valor: R$ 16,5 mil
Irregularidade apontada: ausência de prestação de contas

- Zera e Luciene Josinete Blanski Doin (Secretária Municipal de Gestão de Pessoas)
Valor: R$ 7,5 mil
Irregularidade apontada: ausência de prestação de contas

- Zera e Guilherme Neves Pereira (Secretário Municipal de Turismo e Lazer)
Valor: R$ 23,8 mil 
Irregularidade apontada: ausência de prestação de contas 

- Zera e Jean Ricardo Celestino (Secretário Municipal de Finanças)
Valor: R$ 12 mil
Irregularidade apontada: ausência de prestação de contas

- Zera e Marcos Scarpato (Vice-Prefeito e Secretário Municipal de Saúde)
Valor: R$ 1,5 mil 
Irregularidade apontada: ausência de prestação de contas


DE RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL

- Zera
Valor: R$ 68,3 
Irregularidade apontada: pagamento de diárias abusivas ("valores que afrontam os princípios constitucionais da moralidade, eficiência e da economicidade", conforme a decisão do TCE) 

Valor: R$ 139,7 mil
Irregularidade apontada: realização de despesas com diárias sem prévio empenho

Zera tem contas rejeitadas pelo TCE

Pela primeira vez desde que assumiu o governo, em 2009, o prefeito Luiz Zera (PP) teve uma conta rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Foi a referente ao ano de 2013, conforme o parecer prévio 0289/2014, publicado no diário do Tribunal na sexta-feira (20). A sessão foi realizada no dia 15 de dezembro de 2014. 

Clique aqui para ler o documento na íntegra (pág. 17)

Agora, o TCE está recomendando à Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul que também rejeite as contas do Executivo, entre outros motivos porque:

- as contas apresentaram um déficit de execução orçamentária de R$ 988,7 mil; 
- há inconsistência  contábeis, contrariando os "princípios fundamentais de contabilidade aplicados à administração pública";
- reralização de despesas não empenhadas no valor de R$ 8,5 milhões; 
- falta de transparência em relação à execução orçamentária e financeira, por não ter disponibilizado os dados na internet.

Zera tem contas aprovadas

As contas do prefeito Luiz Zera (PP) referentes ao ano 2012 foram aprovadas com um voto contrário na sessão do dia 18 de novembro. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já tinha dado parecer pela aprovação, com as corriqueiras ressalvas.

Ao se manifestar pela rejeição das contas do Executivo, Salvador Luiz Gomes (PSB), o “Dodô”, afirmou que não poderia ser incoerente com as denúncias que fez ao TCE naquele ano eleitoral, ocasião em que disse ter apresentado indícios de que os pepistas cometeram “abuso da máquina pública” para conquistar a reeleição.