Pauta da sessão de hoje

A seguir, pauta - na íntegra - da sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira (25).

 

Projeto de Lei nº 33/2010: Inclui vínculo de recurso ao Orçamento Municipal e autoriza abertura de crédito especial para o corrente exercício. (Única discussão e votação)

Exposição de motivos: Crédito especial no valor de R$ 2.520,00 (dois mil, quinhentos e vinte reais) para o fim de aplicação do objeto de convênio celebrado entre o Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria do Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação/Fundo Estadual de assistência Social/FEAS, e o Município.

 

Projeto de Lei nº 46/2010: Altera a Lei nº 827 de 09 de novembro de 2009, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010. (Única discussão e votação)

Exposição de motivos: O objetivo é a aquisição de equipamentos necessários, relacionados a convênio que será firmado com a União, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome, com vistas à implantação do Projeto Alimentação Saudável, Geração de Renda e Melhoria da Segurança Alimentar, por meio de Feira de Agricultura Familiar no Município.

 

Projeto de Lei nº 47/2010: Inclui modalidade de aplicação de despesa ao Orçamento do corrente exercício e autoriza a abertura de crédito especial. (Única discussão e votação)

Exposição de motivos: Crédito especial no valor de R$ 137.000,00 (Cento e trinta e sete mil reais) para aquisição de equipamentos necessários, relacionados a convênio que será firmado com a União, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome, com vistas à implantação do Projeto Alimentação Saudável, Geração de Renda e Melhoria da Segurança Alimentar, por meio de Feira de Agricultura Familiar no Município.

 

Projeto de Lei nº 51/2010: Altera a Lei nº 754/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Francisco do Sul para o Quadriênio de 2010/2013. (Única discussão e votação). 

Exposição de motivos: O objetivo é adequar o PPA com a previsão na LOA 2010, para aquisição do terreno e a construção do Projeto do Pórtico Turístico no Linguado, mediante verba federal, decorrente de Convênio com a União, por intermédio do Ministério do Turismo.

 

Projeto de Lei nº 52/2010: Altera a Lei nº 827/2009 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2010. (Única discussão e votação)

Exposição de motivos: O objetivo é adequar o PPA com a previsão na LOA 2010, para aquisição do terreno e a construção do Projeto do Pórtico Turístico no Linguado, mediante verba federal, decorrente de Convênio com a União, por intermédio do Ministério do Turismo.

 

Projeto de Lei nº 55/2010: Altera a Lei nº 754/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Francisco do Sul para o Quadriênio de 2010/2013. (Única discussão e votação)

Exposição de motivos: O objetivo é a realização de licitação voltada à contratação da execução dos serviços e fornecimento de materiais para a realização da sinalização náutica, como elemento de segurança da travessia do ferry-boat entre Laranjeiras e o Estaleiro.

 

Projeto de Lei nº 56/2010: Altera a Lei nº 827/2009 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2010. (Única discussão e votação)

Exposição de motivos: O objetivo é a realização de licitação voltada à contratação da execução dos serviços e fornecimento de materiais para a realização da sinalização náutica, como elemento de segurança da travessia do ferry-boat entre Laranjeiras e o Estaleiro.

 

Projeto de Lei nº 57/2010: Inclui vínculo de recurso ao Orçamento Municipal e autoriza abertura de crédito especial para o corrente exercício. (Única discussão e votação)

Exposição de motivos: Crédito Especial no valor de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais) para possibilitar a realização de licitação

voltada à contratação da execução dos serviços e fornecimento de materiais para a realização da sinalização náutica, como elemento de segurança da travessia do ferry-boat entre Laranjeiras e o Estaleiro.

 

Projeto de Lei nº 08/2010: Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de pilhas e baterias usadas no Município de São Francisco do Sul e dá outras providências. (Segunda discussão e votação)

 

Projeto de Lei nº 07/2010: Estabelece obrigatoriedade para que os órgãos da Administração Pública e Municipal dêem treinamento aos servidores para atendimento às pessoas portadoras de necessidades especiais. (Segunda discussão e votação)

 

Projeto de Lei nº 10/2010: Altera a Lei nº 358 de 07 de janeiro de 2005 que “Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação das Mulheres Anjo da Guarda da Comunidade Sandra Regina – ADMAG”. (Segunda discussão e votação)

 

Projeto de Lei nº 27/2009: Dispõe sobre a obrigatoriedade de aparadores de esterco em carroças. (Segunda discussão e votação)

 

Projeto de Lei nº 26/2009: Denomina “Guilherme Vieira Miranda Bieging”, o logradouro público ainda não nominado por Lei, situado na primeira transversal da ria Ailton da Silva, sentido Acaraí/Rocio Pequeno. (Segunda discussão e votação)