Polêmica do IPTU: lei revogada

Fonte: secretaria de Comunicação da Prefeitura


Fim da polêmica: Após acordo entre Prefeitura e Câmara, IPTU não sofrerá mais aumento.

Na tarde de hoje (10) o Prefeito Luiz Roberto de Oliveira (Zera) e sete vereadores de São Francisco do Sul conversaram sobre o IPTU deste ano na cidade. Na tratativa ficou acertado que o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano terá a mesma alíquota que estava em vigor em 2013 e não mais a que foi aplicada este ano. Neste caso o valor do IPTU apenas sofrerá alterações nos casos onde o georreferenciamento tiver apontado acréscimo de área construída.

O acordo só foi possível porque os Vereadores Clóvis Matias (Presidente), João do Gás, Joel Santos, Paulo Anselmo, Corujito, Teixeirinha e Tuta aceitaram a proposta de realizar economias no Poder Legislativo todos os anos. Estipula-se que a economia ficará perto de R$ 1 milhão de reais por ano. Esse dinheiro virá do repasse anual que a Prefeitura tem que conceder à Câmara, o chamado duodécimo. “Por Lei cabe ao Poder Executivo pagar o duodécimo para a Câmara para custeio das despesas do Legislativo. Em outras palavras, tudo é remessa mensal da Prefeitura para a Câmara. Por isso devemos economizar e muito este ano para compensar o valor do IPTU que não entrará nos cofres públicos”, salientou Clóvis Matias. A busca em solucionar a questão através da conversa foi a saída encontrada pelo Prefeito e pelos sete vereadores que aceitaram a proposta. Preferindo o diálogo às ações dramáticas de cunho político-eleitoral que defendiam a interesses particulares. Quem ganha é a cidade, citam Prefeito e Vereadores.

A decisão em conjunto entre o Prefeito Luiz Zera e os sete vereadores, foi a melhor forma. “Certamente esta foi a decisão mais sensata. Como chefe do Poder Executivo, penso que a população é o maior patrimônio que temos, e queremos o bem de todos. Mesmo sabendo que o valor imputado tem caráter legal, que os investimentos são importantes, que o IPTU seria investido em muitos benefícios já neste ano, vamos fazer desta forma pelo bem de todos. Repito e afirmo que não houve nenhum erro no processo, mas nesse momento é a decisão mais sensata a ser tomada”. Zera ficou satisfeito com o empenho dos sete vereadores que aceitaram economizar com corte de despesas na Câmara. “Só dessa forma será possível”, salientou.



IPTU em São Francisco do Sul

O IPTU na cidade está sem atualização desde 1999 e além do ISS, é o único imposto genuinamente Municipal. No ano passado foi realizado um georreferenciamento, no qual foram constatados inúmeros imóveis sem cadastro e com dados desatualizados nos registros da prefeitura.

Esses imóveis jamais recolheram impostos devidamente. Um exemplo disso é um imóvel que em 1999 contava com apenas 100 m² de área construída e com o novo levantamento foi verificado que ele tinha mais de 300 m² de construção. Mesmo assim, o proprietário pagava imposto apenas sobre os 100 m², resultando em grande prejuízo aos cofres públicos.