Terceirização da UPA: sindicato ingressa com ação no MP

Fonte: blog do sindicato dos Servidores Públicos (http://www.sindicatosfs.com.br/)

Nesta segunda-feira (15) o Sindicato dos Servidores Públicos de São Francisco do Sul encaminhou ao Ministério Público Estadual uma representação contra a terceirização da unidade de Pronto Atedimento Médico (UPA) do Sandra Regina. Após analisar o edital pelo qual a Prefeitura pretende contratar uma entidade para assumir a gestão da unidade de sáude, constatou-se que a medida impedirá que candidatos aprovados no último concurso da Prefeitura — inclusive médicos e técnicos em enfermagem — sejam chamados para assumir suas funções.

Entende-se que a falta de profissionais da saúde não pode ser utilizada como justificativa para a terceirização das atividades na UPA-24h, à medida que a Prefeitura tem plenas condições de convocar os candidatos aprovados no concurso e que continuam aguardando serem chamados para se tornarem servidores municipais.

Outra questão apontada pelo sindicato ao Ministério Público é que não foram repassados detalhes aos servidores que hoje trabalham na UPA acerca de como será o relacionamento deles com a entidade contratada para assumir a gestão, nem como serão distribuídas as funções. A inexistência de planejamento e de informações mínimas a respeito, sem dúvida, prejudicará a prestação dos serviços naquela unidade.

O sindicato lamenta a falta de transparência da Prefeitura para com os servidores e para com toda a população francisquense a respeito de uma medida tão importante para a área da saúde municipal. Espera-se que o Ministério Público possa adotar medidas que restabeleçam a ordem e a moralidade em relação ao modelo de gestão que a Prefeitura planeja para UPA-24h. 

A representação está sob responsabilidade da 2ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Sul, cuja promotora titular é Andréia Soares Pinto Fávero.

A representação na íntegra pode ser conferida no blog do Sindicato dos Servidores Públicos de São Francisco do Sul (http://www.sindicatosfs.com.br/).