quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

"Legalização" de decreto será votada hoje à noite

Hoje à noite tem sessão na Câmara de Vereadores. A última antes da eleição da mesa diretora, na terça-feira que vem. Entre os projetos que vão ser discutidos e votados nesta noite estão o que autoriza a Prefeitura a contratar oito estagiários (professores de educação física) para a Secretaria de Esportes, a partir de janeiro do ano que vem. A contratação seria para a carga horária de seis horas diárias e teria validade de doze meses. 


Agora, projeto de lei que promete render polêmica, ou, pelo menos, debate, é o que convalida decretos baixados pelo prefeito Luiz Zera no ano passado. Os decretos tratavam, por exemplo, do repasse de dinheiro a entidades do município. O dinheiro foi repassado, então, sem o aval, sem a autorização da Câmara de Vereadores. Agora, o Executivo está querendo que os vereadores autorizem o repasse já realizado. 


Convalidar, este é o verbo utilizado no projeto de lei que vai ser votado hoje, significa confirmar, legitimar, tornar válido. Para ser aprovado, o projeto, depende de duas votações. Para ter mais segurança na hora de emitir um parecer, a assessoria jurídica da Câmara de Vereadores chegou a pedir auxílio de fora, de outra instituição para se embasar juridicamente e orientar se os vereadores deveriam aprovar ou rejeitar o projeto que será votado logo mais. Segundo a mesa diretora, o parecer foi contrário; foi de que a "legalização" dos decretos de Zera, neste momento, síria ilegal.

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