O Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) conseguiu reverter a decisão judicial (liminar) que
havia suspendido na quarta-feira (23) o processo seletivo para a contratação de
115 trabalhadores portuários. A primeira das três etapas da seleção - uma prova escrita - será aplicada neste domingo em Joinville.
A decisão, tomada hoje, é do juiz Fernando Seara Hickel, da
comarca de São Francisco do Sul. No meio da semana a Justiça havia acatado pedido do Ministério Público Estadual, autor de uma Ação Civil Pública que
questionava a ausência de reserva de vagas para deficientes físicos no processo do Ogmo.
Para o Órgão, por ele ser uma entidade civil e não pública e,
consequentemente, pelo processo seletivo se configurar numa seleção de mão de obra e não
num concurso público, não houve necessidade de seguir o que diz a Constituição Federal sobre reserva de vagas.
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